Termos e Condições

1. Papel da Plataforma  
A plataforma Moedas Antigas - Marketplace (moedasantigas.com) atua EXCLUSIVAMENTE como espaço virtual para divulgação de anúncios de moedas antigas, permitindo que vendedores e compradores se conectem. A plataforma NÃO participa, intermedeia, fiscaliza, garante, aprova, representa, agencia, fornece, presta serviços, nem se responsabiliza por qualquer etapa da negociação, pagamento, entrega, qualidade, autenticidade, procedência ou qualquer outro aspecto das transações realizadas entre usuários. O uso da plataforma não cria qualquer vínculo de solidariedade, mandato, representação, sociedade, parceria, franquia ou relação de consumo entre a plataforma e os usuários.

2. Isenção de Responsabilidade sobre Pagamentos e Entregas
O moedasantigas.com não recebe, processa ou intermedia qualquer valor referente às compras realizadas na plataforma. Todos os pagamentos são feitos diretamente do comprador para o vendedor, sem qualquer envolvimento financeiro da plataforma.
A plataforma recomenda e orienta que todas as transações sejam realizadas exclusivamente via PayPal, por ser um meio seguro e que oferece proteção ao comprador e ao vendedor. Em caso de qualquer problema, disputa, reembolso ou contestação, o usuário deverá utilizar exclusivamente os canais e procedimentos do próprio PayPal, isentando o moedasantigas.com de qualquer responsabilidade sobre pagamentos, devoluções ou mediações.
Em caso de pagamento via PayPal, eventuais contestações, reembolsos ou disputas deverão ser tratadas exclusivamente entre comprador, vendedor e PayPal, conforme as regras do próprio serviço.
A plataforma recomenda fortemente que os usuários utilizem métodos de pagamento seguros, como PayPal, e desaconselha pagamentos offline, como transferências via PIX, depósitos bancários ou similares.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não assume qualquer responsabilidade por valores pagos, não recebimento de itens, fraudes, inadimplência, extravio, danos, vícios, defeitos, ou qualquer outro problema decorrente das transações entre usuários.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que todas as etapas da transação (incluindo pagamento, envio e recebimento de produtos) ocorrem fora do ambiente e controle do moedasantigas.com.

3. Responsabilidade das Partes  
Todas as negociações, pagamentos, entregas e eventuais disputas são de inteira responsabilidade do vendedor e do comprador envolvidos. O moedasantigas.com não interfere, fiscaliza, garante ou se responsabiliza pelo cumprimento de obrigações assumidas por qualquer usuário da plataforma.

4. Qualidade e Autenticidade dos Itens  
Todas as informações, descrições e imagens dos itens anunciados são de responsabilidade exclusiva do vendedor. O moedasantigas.com não garante, verifica ou se responsabiliza pela veracidade, qualidade, autenticidade, procedência, estado de conservação ou legalidade das moedas anunciadas. Recomendamos que compradores verifiquem cuidadosamente todos os detalhes antes de concluir qualquer transação.  

A remoção de usuários e anúncios que violem os Termos será feita a exclusivo critério da administração da plataforma, sem que isso configure obrigação de monitoramento ou garantia de segurança das transações.

5. Conduta dos Usuários  
Ao utilizar o site, você se compromete a agir de acordo com as leis vigentes, com boa-fé e diligência, e a não anunciar, vender ou adquirir itens proibidos por lei. É proibido publicar conteúdo ofensivo, fraudulento, ilegal ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

6. Idade Mínima  
O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de exercer atos da vida civil.

7. Limitação de Responsabilidade  
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o moedasantigas.com, seus proprietários, administradores e colaboradores não assumem qualquer responsabilidade por perdas, danos, prejuízos, extravios, vícios, defeitos, inadimplência, fraudes, não recebimento de itens, ou qualquer outro problema decorrente das transações realizadas entre usuários da plataforma, ainda que previamente avisados da possibilidade de tais danos.
A plataforma realiza apenas verificações administrativas mínimas destinadas a reduzir a criação de cadastros falsos, não realizando monitoramento, fiscalização ou análise de comportamento de usuários durante ou após a criação de anúncios. Não há qualquer obrigação da plataforma de intervir, mesmo em caso de disputas entre usuários.
O moedasantigas.com também não se responsabiliza por interrupções temporárias, falhas técnicas, erros de sistema, indisponibilidade da plataforma ou qualquer dano decorrente de problemas de natureza técnica.

8. Suspensão e Encerramento de Contas  
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas e remover anúncios que violem estes Termos e Condições, a nosso exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, sem que isso implique obrigação de monitoramento contínuo ou responsabilidade solidária por eventuais danos.

9. Legislação Aplicável  
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nada impede que o consumidor, caso assim deseje, opte pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato  
Em caso de dúvidas, denúncias ou suspeitas de fraude, entre em contato conosco pelo e-mail informado na página de contato.

11. Verificação de Cadastro  
Com o objetivo de promover um ambiente com maior segurança e minimizar a criação de perfis falsos, o moedasantigas.com adota um procedimento de verificação de cadastro.
Para habilitar a criação de anúncios ou realizar compras dos vendedores, o usuário deverá efetuar o pagamento de uma taxa única e não reembolsável no valor de R$ 5,00 (cinco reais), via PIX, sendo obrigatório que o comprovante de pagamento esteja vinculado ao mesmo nome e CPF informados no cadastro da plataforma.
Após a validação do pagamento, o usuário receberá um cupom de crédito no valor correspondente (R$ 5,00), para utilização exclusiva dentro da própria plataforma.  

Importante:  
Este processo de verificação tem caráter meramente administrativo, com o único propósito de reduzir a criação de cadastros não autênticos. O pagamento da taxa de verificação NÃO implica, em hipótese alguma, garantia de idoneidade, segurança, boa-fé, capacidade financeira, legitimidade, ou qualquer validação sobre histórico, reputação ou comportamento dos usuários.
A avaliação da confiabilidade, segurança e idoneidade dos demais usuários da plataforma é de inteira responsabilidade dos próprios usuários, que devem adotar todas as cautelas necessárias antes de concluir qualquer transação. 
O valor da taxa de verificação destina-se apenas ao processo administrativo de validação de cadastro e, por ser vinculado a um benefício (cupom de crédito interno), não gera direito a estorno ou reembolso, sob qualquer hipótese.
O valor cobrado no processo de verificação de cadastro não estabelece, em hipótese alguma, uma relação de prestação de serviços de intermediação comercial, garantia de transações ou responsabilidade solidária entre a plataforma e os usuários.

12. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)  
O moedasantigas.com coleta e trata dados pessoais dos usuários apenas para fins de funcionamento da plataforma, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nenhum dado pessoal de usuários (seja comprador ou vendedor) será compartilhado com terceiros, salvo por obrigação legal, mediante ordem judicial, ou expressa autorização do titular. 
A plataforma não se responsabiliza por eventuais usos indevidos de dados por outros usuários da plataforma. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus próprios dados de acesso.

13. Indenização  
O usuário concorda em indenizar e isentar o moedasantigas.com, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: uso indevido da plataforma; violação destes Termos; violação de direitos de terceiros; contestações relacionadas a transações realizadas entre usuários.

14. Aceite dos Termos  
Ao prosseguir com o cadastro e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos, assumindo total responsabilidade pelo seu cumprimento.

15. Alterações nos Termos de Uso  
O moedasantigas.com reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade dos usuários consultarem periodicamente o documento. O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação integral dos novos Termos.